Brasileiros defendem proteção estatal de direitos trabalhistas

Prefeito é condenado por tentativa de homicídio e recebe voz de prisão

Ação que discute cobrança de IPTU e TLP em condomínio irregular é extinta

Justiça determina restituição de imóvel à proprietária

Mais 34 parentes de juízes contestam medida do CNJ em Goiás

Síndicos de condomínios não são isentos da taxa condominial

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope

OAB-PA mobilizada para julgamento de acusados de matar freira

Supremo nega MS sobre contrato entre cooperativa e Senado Federal

Litigância de má-fé. INSS. Sentença homologatória de acordo.

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

OAB pretende colaborar com reforma política

Pai e filho indenizam vendedora atingida por carro durante "cavalo de pau"

TJRJ proíbe que filhos de Romário mantenham contato com o tio

OAB lança campanha hoje para redução de custas judiciais

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Desconstituída penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro

Presidente ajuíza ADI contra aumento de 15% para servidores do Congresso Nacional

Acusado de praticar crimes contra a ordem tributária e tráfico pede HC

Regime da participação final nos aqüestos - Questões relevantes

Rodrigo Murad do Prado é Advogado e Pós-Graduado em Direito Privado.